# Registro público: TJPE — 00000046420198172510 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e44cca4acf7d3bd5719c50dee659a6b87f8a07269985d13b8b8e3d1e79210b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-09** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T16:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-04T16:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-07T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-30T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-30T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-21T13:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-14T10:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-06T10:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-09T11:52:42.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-04-14T10:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-09 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:04:13\.207163160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e44cca4acf7d3bd5719c50dee659a6b87f8a07269985d13b8b8e3d1e79210b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001233020185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290228/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJPE — 00000045720238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJMA — 00000906220018100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468709/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TRE-RR — 06002084720246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862962/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / 5ª ZONA ELEITORAL - [TJPE — 00000045820218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867165/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000046220238172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS - [TJAC — 06028928520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003929720138110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755624/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** e44cca4acf7d3bd5719c50dee659a6b87f8a07269985d13b8b8e3d1e79210b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)