# Registro público: TRT11 — 00002312420135110201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manacapuru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3cb04235c03ca5f9c577ab91bcb28e6696c9ad6155720d5be722738c6db785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T15:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-07-10T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-16T08:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-09-04T10:36:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-04-11T16:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-04-26T10:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-04-26T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-05-15T11:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-05-15T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-07-24T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-20T12:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2019-07-08T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2019-08-05T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2019-08-08T12:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-01-02T16:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2020-01-02T17:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2016-01-20T12:30:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-02-23T10:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-07-28T09:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-07-28T09:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-16T08:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2017-08-16T08:44:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-05-14T10:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2018-08-03T14:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2019-07-08T19:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}
- 2019-10-27T12:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27826", "nome": "Vara do Trabalho de Manacapuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manacapuru / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF