# Registro público: TJAL — 00349975820128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f149a56c97380d123414a3ed83277a1e59c7876481943c5f4ade3962d87713e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-04T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-04T07:34:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-27T16:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T16:29:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-09-23T16:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T17:15:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-03-11T17:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-11T15:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T18:05:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-10T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T16:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-10T16:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T18:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T12:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-09T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T18:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T08:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T08:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T13:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T14:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T15:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T10:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T10:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-12T10:41:48.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-03-27T10:18:01.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-03-26T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003722520218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001787120188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876792/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJSP — 15027388920218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 15005618420238260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001806020208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874269/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012839720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873823/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00027156420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003195220158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR