# Registro público: TJPA — 00000210819748140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1974-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1974-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **1974-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Omissão de socorro | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1974-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-01-21T09:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-06T11:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3178", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1974-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T19:20:52\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19740915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1974\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00332623320148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJMA — 00001937220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJPI — 00001279820138180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJMS — 00001168620218120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única
- [TJRR — 08019599720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489418/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPA — 08005485320238140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPB — 00008625820188152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJPI — 00002493520178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A expressão sem risco pessoal é a chave do tipo. A lei não obriga ninguém ao heroísmo: se prestar socorro colocaria a sua própria vida ou integridade em perigo real, o dever se satisfaz com o acionamento do socorro oficial. Da mesma forma, se outra pessoa já está prestando assistência eficaz, a omissão pode não se configurar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O limite do risco pessoal e o agravamento da pena

- **Âncoras documentais:** omissao, socorro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f8dee8b76fe7185c7f7e23a431f07dba073688604147dd9cd4f3f01b933db5
- **SHA-256 do registro documental:** 6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000210819748140006 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Omissão de socorro | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6dca6e2c9503b7fc4a8db61d1efa64a24691c7821e78d41d89614a661aba9e18
- **SHA-256 do comentário:** c741de6096ee45a86c410cc44a4b6a8673cf835220cf4a0985cd1578c49fb2fd