# Registro público: TJBA — 00010712120198050078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254bb7880703b06b05a68764e019d6393f73e344405dc02520e5464e195109e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-12** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-31T09:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-10T09:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-10T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T10:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T10:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-26T03:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T09:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-27T09:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T07:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-10T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-10T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-11T07:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T07:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T07:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-15T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-22T01:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-11-12T07:31:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-11-12T07:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-12-19T08:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-01-22T04:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-09T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-09T09:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-20T16:28:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-11-06T07:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-07T03:57:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-16T12:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-20T16:28:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-10T09:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-06-10T09:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-09-28T19:59:36.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-10T12:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-10-15T16:47:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-12-19T08:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-12T09:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254bb7880703b06b05a68764e019d6393f73e344405dc02520e5464e195109e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:12:36\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190531095947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 254bb7880703b06b05a68764e019d6393f73e344405dc02520e5464e195109e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00009093920168050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS
- [TJRN — 01000276520208200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00015929820188050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00071160220178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07010275420198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010712120198050078 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254bb7880703b06b05a68764e019d6393f73e344405dc02520e5464e195109e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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