# Registro público: TJRR — 00119171420168230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ITINERANTE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c43e8783d63371d12faae2bde734ee5ba8743d380bf3ab5af77b7f97c7dc57ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-21** — Documento (TPU 581) > **2016-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-06** — Distribuição (TPU 26) > **2016-12-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-12-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-06T11:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2017-02-22T10:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2020-03-12T10:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T16:41:11\.368000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c43e8783d63371d12faae2bde734ee5ba8743d380bf3ab5af77b7f97c7dc57ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 00133728220148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892521/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJRR — 00126993120108230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863788/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - [TJPI — 00002161820138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJRR — 00133701520148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891878/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJMG — 00849922220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00321293020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002412320178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522533/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPA — 00003765320108140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** c43e8783d63371d12faae2bde734ee5ba8743d380bf3ab5af77b7f97c7dc57ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)