# Registro público: TRE-AM — 06000028720246040056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0c59f5ec55e202db3dc138934e0121e58bfcff6f554b4a26c46578e98872c78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-07** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T16:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T11:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T12:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T13:14:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-16T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T09:06:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T16:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-07T13:14:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T11:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T11:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T09:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T09:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-18T09:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000232020236040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497153/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000596520176040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-AM — 06000056020226040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950126/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL