{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86944,"origem":"stj","sha256_origem":"df746e65081da5c5f87dcb6a55423702bd4054f4f7bcfbe708e2991c1b68842a","registro_original":{"id_fonte":"000904449","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2055880","numero_registro":"202300604504","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. TEMA N. 1.212/STJ. IDENTIDADE DE CONTROVÉRSIA COM\nO TEMA AFETADO A JULGAMENTO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO.\n1. Verificada a identidade entre a controvérsia trazida no recurso\nespecial e o aquela discutida em sede de recurso  afetado a\njulgamento pelo rito dos repetitivos, por medida de economia\nprocessual e para evitar decisões dissonantes entre Cortes\nintegrantes do mesmo sistema de Justiça, os recursos que versam\nsobre a mesma controvérsia devem retornar à origem, dando ensejo à\naplicação uniforme da tese vinculante, de modo a prestigiar o escopo\nperseguido na legislação processual.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/36abaa93-fdb4-4f36-b918-d80617e8aa9a/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a671bb5dd2c55cbfa5b442359a9e27d186da23209110f5ea2c2aa925f8d2230f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}