# Registro público: TJRJ — 00338174620168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea5926186b0acaf02e2e3c18b949adfa7c88687dbda94c917091434c81988fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T17:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-27T18:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T18:01:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-02-02T15:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-21T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-08T17:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-04T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-23T17:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-20T13:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T13:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T18:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-25T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T19:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T14:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T17:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T13:48:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-07T13:48:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-07T13:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-07T14:01:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T13:16:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-23T13:16:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-23T13:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-23T13:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-07T18:01:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-08T11:33:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-08T16:53:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-06T15:41:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-06T15:57:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-06T17:32:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-09-10T18:23:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.126596021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cea5926186b0acaf02e2e3c18b949adfa7c88687dbda94c917091434c81988fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00314516320188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00355651620168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER