# Registro público: TRE-RS — 00000140420176210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55d069c81c8349b57825d0a488d20e5dddce39c4dac9301b13ed644bce05819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T16:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-27T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-24T12:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T16:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-11T15:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-12T12:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T10:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-01T12:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T11:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T11:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-27T15:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T13:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T14:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T11:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T14:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-05T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27154", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000548820186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-RS — 00000143420176210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000144620186210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869768/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL