# Registro público: TRT9 — 00000100620265090245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869578/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73dee9bf83fe1e9a67bad72a8a2a246a7efa127e89b18bceb527faf3c4ef7f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T20:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-08T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-08T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T04:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-09T04:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T14:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-28T11:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T14:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T03:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-30T03:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-06T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-07T18:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-09T03:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-09T03:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-24T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-06T20:15:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-08T10:46:58.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-08T11:57:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-01-29T14:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-03-07T18:16:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}
- 2026-04-08T16:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000551420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002227820235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13968, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00002655020265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13968, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Goiânia - 06a Vara
- [TRT6 — 00000096720225060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / RECIFE - 11A VARA
- [TRT14 — 00000327520205140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT23 — 00000028520225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00240964120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00000330820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO