# Registro público: TRE-PR — 00045131720076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82a888df165bc08df30e248514f170d4bd7a7df1815836607cbf028c3acaaa51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-11
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-16T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-17T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-26T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-02T17:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-14T13:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-16T17:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-02T17:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-08T14:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-11T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T14:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T16:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T16:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-14T17:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T15:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T18:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-25T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T13:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-05T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-06T15:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-11T13:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-08-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-14 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00056498320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869875/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00033803220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434915/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00066007720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000389120176240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 49 ª ZONA ELEITORAL