# Registro público: TRE-MG — 00000531620116130069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aead80f59774571452b7e25ad1eee2dcddd33540fe48e4ca90bb22da865e6f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T14:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2011-03-31T13:58:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2011-03-25T15:48:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2011-08-26T14:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2011-09-21T13:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2020-02-07T14:02:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}
- 2020-02-07T14:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15737", "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:57\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325145905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aead80f59774571452b7e25ad1eee2dcddd33540fe48e4ca90bb22da865e6f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 00000537420136130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869891/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MS — 00003723320126120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066718/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00321933820096240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066712/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00303884820096240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066697/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002561420136240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000685320156120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533417/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000237620156120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869779/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69ª Zona Eleitoral - Carangola / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS