# Registro público: TRT2 — 00000563120105020445

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d559c0b26f75031dbc2399ba93ea5eb924346dfff7ac308c39fae069860dc4c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-19T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T00:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T00:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-26T17:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T15:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T17:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T00:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-11-24T13:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-11-25T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-12-03T01:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2021-12-03T01:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-22T08:47:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-22T08:47:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}
- 2020-03-10T17:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30095", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000631720105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627, 8874, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000598920105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627, 8874, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00012872320115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063590/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000564020105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627, 8874, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002186720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001061520135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000317720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT4 — 00001141720125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santos / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE