# Registro público: TRE-MT — 06000057820216110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a6027880055da4510cfd187f77642719f7b0a38ca413f5bed5b3bff00c377f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T19:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-02T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-05T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-07T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-09T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T12:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T20:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T08:29:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-04-10T02:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T02:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T02:21:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T09:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-26T19:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T08:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-09T12:29:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-04-09T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-09T17:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T09:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-23T09:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 no assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000083320216110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925600/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000020220176110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191241/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000017620256260017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441405/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-MT — 06000091820216110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921310/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000361620216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982882/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 06007466820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492465/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS