# Registro público: TRT1 — 00002258120135010302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bedb454a54c8ba305968c335d335bcdafc1b71f9a5462104f19fda329f9a673b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução/Retenção | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T15:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-02T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-29T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-09T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-27T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-07T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-06T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T19:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-18T19:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-29T01:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-02T12:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-10T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T03:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-16T03:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T01:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T12:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T02:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T02:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-26T11:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-03-28T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T01:58:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T01:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T09:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T12:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-16T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-04-29T09:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-07T11:00:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-24T13:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-28T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-05-29T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T11:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-08-30T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-01T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-03T22:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-08T01:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-11-18T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2024-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2024-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-25 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13969, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522120125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13773, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005308020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13850, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000099220165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT4 — 00000723420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00000329120175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002033820155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

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