# Registro público: TRE-RN — 06000066120196200022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b6271e4f2c417ffe7b3af40efa89321539a8ee1729f869de39a09b72ec3499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T14:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T20:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T10:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T11:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T07:59:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:00:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:01:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T10:11:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T11:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-12T11:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-02-12 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000067220206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687990/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-RN — 00000282220196200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435235/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000022120196040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871151/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 70 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000027520206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870864/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-SP — 06000026920206260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869113/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06000063320206110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868883/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000026320206260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868382/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA