# Registro público: TRE-PR — 00056498320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44da0e290d4ce8cd1215c924db722f6a58eeedd63f322149a67f0b5efa681743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2007-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2007-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-06T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-10T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-08-10T13:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-13T15:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-12T17:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-18T12:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-07T14:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-07T14:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-18T12:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-25T15:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T18:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T18:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T12:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-06T14:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-10T12:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T12:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-06T12:46:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-09-12T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-13T13:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-13T13:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-18T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T17:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-26T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-27T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-27T14:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-16T13:49:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-16T13:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44da0e290d4ce8cd1215c924db722f6a58eeedd63f322149a67f0b5efa681743.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:40\.544413737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T18:12:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44da0e290d4ce8cd1215c924db722f6a58eeedd63f322149a67f0b5efa681743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00073135220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870071/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00029499520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060351620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056498320066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44da0e290d4ce8cd1215c924db722f6a58eeedd63f322149a67f0b5efa681743.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44da0e290d4ce8cd1215c924db722f6a58eeedd63f322149a67f0b5efa681743
- **SHA-256 do comentário:** 5500a650f3134d41d4c73045d03a28c29f2b74309c6309b147f1f693c43158ec