# Registro público: TJMRS — 00708004620199210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f837585266c96e8e8ffa924779b31417b0e40be5d0bf752753a9dbdc385e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T10:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-16T11:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-12T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T10:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T10:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T10:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-03T10:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-03T10:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-14T14:32:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-16T16:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94f837585266c96e8e8ffa924779b31417b0e40be5d0bf752753a9dbdc385e52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:44:25\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190903100244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94f837585266c96e8e8ffa924779b31417b0e40be5d0bf752753a9dbdc385e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00710629320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879526/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMRS — 00709338820199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863396/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00206745220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329350/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00000172820078180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907264/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMT — 00000378020038110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847003/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJMRS — 00703908220199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442170/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STJ — 00005552920178260646](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00247885820158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197663/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00708004620199210001 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94f837585266c96e8e8ffa924779b31417b0e40be5d0bf752753a9dbdc385e52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94f837585266c96e8e8ffa924779b31417b0e40be5d0bf752753a9dbdc385e52
- **SHA-256 do comentário:** c1c25ecabd010a443b466f9e57fb0ca5adc3915c3af6b4d9b7c54e2c1b319ce4