# Registro público: TRF5 — 05001163020204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9acb52145e2bd8251407e49926047a96575aa7c99abc8e0cf509954e3db947e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-06T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-29T15:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-21T17:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-27T17:14:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-21T17:43:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-10-29T18:03:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-11T15:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T15:04:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «COVID-19» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001764020204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000980920214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873855/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRF5 — 05001876920204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873788/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA