# Registro público: TJES — 00000171620258080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 927b5675d1d1fa3f4f5229735ce1a65531bc616c68933ebb9a07e38484f3d983 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-11** — Petição (TPU 85) > **2025-03-06** — Documento (TPU 581) > **2025-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-28** — Documento (TPU 581) > **2025-02-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) > **2025-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-28** — Recebimento (TPU 979) > **2025-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-28T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-03T21:20:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-05T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-28T17:27:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-03-06T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-11T07:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-20T17:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-25T10:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-28T12:57:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-01-25T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-28T12:57:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-01-25T16:00:10.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-01-25T09:44:01.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-28T21:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-29T10:07:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-02-27T16:10:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2025-02-28T17:28:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-03-20T17:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2025-01-28T12:58:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2025-01-28T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-28T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-25 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-25 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-28 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-27 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:47:37\.090855782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 927b5675d1d1fa3f4f5229735ce1a65531bc616c68933ebb9a07e38484f3d983 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Única - [TJES — 00000767220198080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª VARA - PIUMA - [TJAP — 00021608120218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426330/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00001701320198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953442/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJMT — 00000761020168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477741/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJMS — 00000245520238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738227/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / Vara Criminal - [TJAP — 00000260920208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436350/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJES — 00000561020248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 927b5675d1d1fa3f4f5229735ce1a65531bc616c68933ebb9a07e38484f3d983 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)