# Registro público: TJSC — 00002020719948240078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 498fb4e99b7c8fd6cb13ec0f94e0a87489b9a3d8f4dfbb5866e9efb59a61f209 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-13 - **Último ato com data válida:** 2021-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-16** — Reativação (TPU 849) > **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-13** — Documento (TPU 581) > **2021-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-27** — Remessa (TPU 980) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-16T15:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-16T15:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-16T15:36:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-05-19T14:59:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-13T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T07:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-24T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-20T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-16T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-18T14:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-27T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T14:27:19.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-09-19T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-10T14:46:30.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-09-10T14:38:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-03T14:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-16T08:57:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-14T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-10T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T15:35:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-10T14:52:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-22T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-22T09:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-06T11:38:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-28T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-26T16:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-25T17:15:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-11T16:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-30T15:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-18T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-29T16:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-29T16:23:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-19T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T15:37:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-05T14:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-08T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-06T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-06T16:20:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-15T13:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-14T19:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870033.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:58:25\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 498fb4e99b7c8fd6cb13ec0f94e0a87489b9a3d8f4dfbb5866e9efb59a61f209 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00006726719968240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866758/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - [TJSC — 00000255819858240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 1ª VARA CIVEL