# Registro público: TRE-MG — 00000546720166130249

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d3efc3df24e455fc776716a5cdde7ee262a50edc01690fe99119334a0df849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T18:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2016-08-09T18:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2016-08-15T17:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T18:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T18:54:36.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-13T18:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-25T13:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-10-25T13:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}
- 2021-11-03T12:58:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15917", "nome": "249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-13 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-10-13 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:17:06\.032000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160809181142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7d3efc3df24e455fc776716a5cdde7ee262a50edc01690fe99119334a0df849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001391920166130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626906/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS
- [TRE-CE — 00000736820166060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436607/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 06001509220246060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684439/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 40 ª ZONA ELEITORAL - IPUEIRAS
- [TRE-MG — 00001390420166130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626410/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 00000531920166130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MS — 06001789820206120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684301/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PE — 06001858820206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684228/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001786520246120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS