# Registro público: TRE-PR — 00073135220066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d5b2f701472474fa1fbbc3dd969926875b0ae4afb1f2aa1b76fd0b80d5ee0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-10T14:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-12T12:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-01-27T12:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-10-31T16:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-31T16:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-31T16:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-31T16:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T13:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-03T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T17:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T13:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T12:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T12:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T14:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T15:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2010-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2010-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2010-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2010-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-05-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2009-12-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-01-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-01-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00056498320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869875/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00029499520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060351620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398320166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL