# Registro público: TJRS — 50052885120228210052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 413fa70792566d627887450a22c30248075c2adc9ddebcb04bd325dcd981859f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-04 - **Último ato com data válida:** 2022-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-04** — Petição (TPU 85) > **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Jogo de azar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-04T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-04T12:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-04T08:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-07-04T17:36:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-07-04T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-04T14:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-07-04T14:04:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12350) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/413fa70792566d627887450a22c30248075c2adc9ddebcb04bd325dcd981859f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Jogo de azar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.333150841Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220704085505 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 413fa70792566d627887450a22c30248075c2adc9ddebcb04bd325dcd981859f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50067382920228210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJRS — 50008173920228210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado - [TJMA — 00001829220188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO - [TJRS — 50056115620228210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJPI — 00001591120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJRJ — 00037660320198190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00105843220198190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00049493620208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12350 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50052885120228210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Jogo de azar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 413fa70792566d627887450a22c30248075c2adc9ddebcb04bd325dcd981859f - **SHA-256 do comentário:** 8be1c28c576bfae2159066bb5f678904bac357cb143e8db500760be5dc88cd5a