# Registro público: TJDFT — 00010848220198070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ce9c42507c9ff087c033cf870ca07702a1f5da1df8193cb2778e1fcce9825d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T18:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-21T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-23T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-25T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-20T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T18:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T19:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T19:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T18:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-18T18:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-22T18:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-22T18:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-24T22:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-11-25T16:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-12-04T10:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-04T10:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-04T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-12-07T00:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2019-12-13T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T16:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-16T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-16T16:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-17T23:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-02-03T17:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-02-03T18:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-02-07T10:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2020-02-10T11:02:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-08-25 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00241814720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00010990720178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00000141820258080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJDFT — 00054353820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJTO — 00024757320168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJES — 00001304920238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456008/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00682933020258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093859/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00816106620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085509/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade](https://wikijuridica.com.br/criminal/carcere-privado-ou-sequestro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carcere, privado, sequestro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
- **SHA-256 do registro documental:** 2ce9c42507c9ff087c033cf870ca07702a1f5da1df8193cb2778e1fcce9825d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fcarcere-privado-ou-sequestro%2F)