# Registro público: TRT4 — 00001101020155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b02d616b930af9bd59d697e472dd9aeeb888a60f3ab3f33e381b071066adc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-17T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T00:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-07T16:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-15T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-27T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T17:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T10:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T11:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T00:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-25T00:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-05T20:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T10:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T17:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T02:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-22T02:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-24T08:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T03:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-27T03:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-30T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-05T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-10-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010206420105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13750, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00006673620115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13750, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT6 — 00000202320235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13215, 13750, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RECIFE - 24A VARA
- [TRT4 — 00000867920155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT14 — 00000316320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT17 — 00000226120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13750, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT5 — 00000175120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13215, 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ