# Registro público: TRT2 — 00000572220115020076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870184/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870184.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0677d7ce861284ecedf42f85c0eac39b7e6caec66f480da806bcb749e6b9d1bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2024-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Aviso Prévio | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-24T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-24T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-24T00:27:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-24T00:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-25T12:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-26T00:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-26T00:26:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-10-29T14:50:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-20T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-20T14:15:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-11-28T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T00:17:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T15:07:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-22T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-23T20:30:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-24T00:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-24T00:16:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-25T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-03T15:56:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-06T00:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-29T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-30T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-27T17:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-28T17:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-01T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-29T00:50:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-08T18:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-01T02:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-01T18:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-01T18:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-02T18:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-06T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-06T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-08T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-08T01:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-06-08T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870184.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2022-08-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-08-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-09-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:13\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0677d7ce861284ecedf42f85c0eac39b7e6caec66f480da806bcb749e6b9d1bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000593820115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863, 13997, 13998, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00000587020155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13997, 13998, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 13998, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13863, 13997, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13997, 13998, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT20 — 00000171220215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13863, 13998, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00001099820125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000708820155040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0677d7ce861284ecedf42f85c0eac39b7e6caec66f480da806bcb749e6b9d1bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)