# Registro público: TJPR — 00470492620178160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9833bb1759757d11a5128bd40bf062229889a7038404d72b2ebb5810bf490454 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-11-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Financeiro da Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T14:55:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-02-18T15:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:52\.862322704Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170809145525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9833bb1759757d11a5128bd40bf062229889a7038404d72b2ebb5810bf490454 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00481616420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876522/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE - [TJPR — 00542860420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255319/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - [STJ — 00004355720068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159920/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJPR — 00484855420168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874388/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE - [TRF3 — 00004450420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159032/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00004038620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158168/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00004047120164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156985/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJDFT — 00243760920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0 - **SHA-256 do registro documental:** 9833bb1759757d11a5128bd40bf062229889a7038404d72b2ebb5810bf490454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 9833bb1759757d11a5128bd40bf062229889a7038404d72b2ebb5810bf490454 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 2.062.723 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062723%2F) ### [REsp 2.072.927 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2072927/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2072927%2F) ### [REsp 2.077.544 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2077544/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2077544%2F) ### [REsp 2.150.214 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150214/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2150214%2F) ### [REsp 2.174.331 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174331/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2174331%2F) ### [REsp 2.244.269 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244269/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2244269%2F)