# Registro público: TRE-GO — 00000054520176090138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc10af28eb900c50d1421a9c6ff8279fd0ecef3e02f012ffcd09393116422b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T04:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-23T04:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T02:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T04:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T06:08:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-01-29T11:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-12T06:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-08T03:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T04:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T03:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T03:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-29T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-22T03:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T03:57:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-01-23T05:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T03:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-15T02:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T06:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T04:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T01:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T03:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-06T05:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T05:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T04:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T03:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T05:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T03:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000225520196090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 00004394920166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870265/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA