# Registro público: TRF5 — 00000842520214059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcaf7ec325f4c37e2c72aae8a2a21f23e09c7dd61eec68c996972e163b7870ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-09-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T17:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-06T07:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-22T17:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-15T18:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-09-20T17:49:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-20T17:52:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-15T18:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sucessão» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001771020234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720719/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000914320224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677780/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00119294020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725751/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TJPR — 00835341520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TRF5 — 00000342020254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671358/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPI — 00001933220118180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001943220028180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** dcaf7ec325f4c37e2c72aae8a2a21f23e09c7dd61eec68c996972e163b7870ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)