# Registro público: TJAL — 07003031620208020171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbf6781433585726a2158d4f8d2b7ab41d5e4bb6a113e9b00a34c6be14481efe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Documento (TPU 581) > **2021-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-03** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-30** — Transação Penal (TPU 884) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-25T14:30:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-25T14:30:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T14:24:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-15T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-19T12:34:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T20:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-10T12:59:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-05T13:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T11:08:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-03T11:08:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-28T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-08T15:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-08T16:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-08T16:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-18T19:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-15T11:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-09T21:22:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-23T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-08T20:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-06T21:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-28T12:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-28T12:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T12:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T12:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T12:26:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T12:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-04T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-30T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-30T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-30T16:32:00.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2021-04-29T10:51:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-29T10:22:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-25T03:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-04-25T03:53:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-04-06T11:51:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T11:51:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-06T11:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-05T04:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-04-05T04:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-04-05T00:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2020-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-02-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07012242620178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07006044820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - [TJTO — 00026233420148272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins - [TJAL — 07000667920208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJTO — 50000741520138272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema - [TJTO — 00002841720148272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Juízo da 1ª Vara Criminal de Arraias - [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA - [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência