{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87071,"origem":"stj","sha256_origem":"752af86005b4b6d5e647ffee10d021258fc50a701a6392ca2559ac204aaa035b","registro_original":{"id_fonte":"000900840","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2747505","numero_registro":"202403508751","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-02-24","data_publicacao":"2025-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.\nPROCEDIMENTO CIRÚRGICO CANCELADO SEM JUSTIFICATIVA. DANO MORAL.\nRECONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o\ndescumprimento contratual por parte da operadora que culmina em\nnegativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde enseja a\ncompensação por danos morais quando houver o agravamento da condição\nde dor, abalo psicológico e prejuízos à saúde já debilitada do\npaciente, situação demonstrada no caso concreto, mormente ante o\ncancelamento do ato cirúrgico - sem nenhuma justificativa -, sendo o\nrecorrido retirado da própria sala de cirurgia quando já aguardava\na realização do procedimento.\n2. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANOS MORAIS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2215960>>-BA,\n         <<AgInt no REsp 1976357>>-SE\n(NEGATIVA DE COBERTURA - VALOR DOS DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1726540>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 1829258>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2215960>>-BA,\n         <<AgInt no AREsp 2167774>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1962073>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"764e3d55cca7279147c39e21378eb009ce76916ae6cad3d8c83445d1e51ef187","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"752af86005b4b6d5e647ffee10d021258fc50a701a6392ca2559ac204aaa035b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}