# Registro público: TJPE — 00000047020198172120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be07dc1396889d12ac267194863d0eac8ba4935cd5f67f7ea753beb775d75e1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-03T09:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-03T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-23T17:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-20T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2020-04-08T10:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-04-08T10:57:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-07-13T13:12:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-13T13:16:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-15T11:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-05T09:57:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-17T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-09-30T07:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T08:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-23T16:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-23T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-23T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-06-16T09:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-16T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2025-04-25T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-25T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-21T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-03T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-07T11:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-19T09:13:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:58:03\.708645766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be07dc1396889d12ac267194863d0eac8ba4935cd5f67f7ea753beb775d75e1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006712420078150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / Vara Única de Pedras de Fogo - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00038753520088200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 2ª VARA - [TJRN — 00039975420088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 4ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00004225820118150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / Vara Única de Solânea - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70022794720168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 4ª VARA CIVEL - [TJPB — 00002368120148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO / 1ª Vara Cível da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** be07dc1396889d12ac267194863d0eac8ba4935cd5f67f7ea753beb775d75e1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** be07dc1396889d12ac267194863d0eac8ba4935cd5f67f7ea753beb775d75e1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)