# Registro público: TRE-BA — 00003559020166050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1d92e6cc27821c09883c137e4ce5395da42e7209a7b04b6eab7689354397814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Conduta Vedada ao Agente Público | Corrupção ou Fraude | Eleições - 2° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar | Improbidade Administrativa | Inelegibilidade - Analfabetismo | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Inelegibilidade - Inalistável | Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Reeleição | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Terceiro Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T11:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-01T09:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-04T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-05T17:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-12T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-13T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-01T09:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-06T08:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-06T15:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T16:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T16:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-08T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T19:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T20:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T20:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T20:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T21:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-23T21:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-26T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T10:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T15:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T10:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T11:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T12:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T11:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30581", "nome": "37 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586)
- [Outros processos do assunto TPU 11587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11587)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11588)
- [Outros processos do assunto TPU 11590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11590)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)
- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11599)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11601)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11603)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1d92e6cc27821c09883c137e4ce5395da42e7209a7b04b6eab7689354397814.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-24 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:52:51\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1d92e6cc27821c09883c137e4ce5395da42e7209a7b04b6eab7689354397814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11588, 11590, 11599, 11601, 11603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003165220246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004992920246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058937/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11599
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06009835020226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918103/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 06000086220266140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TSE — 06002473820246160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318968/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06001043920216020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AM — 06000123120266040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11590
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003559020166050037 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Condição de Elegibilidade - Idade Mínima | Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Conduta Vedada ao Agente Público | Corrupção ou Fraude | Eleições - 2° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar | Improbidade Administrativa | Inelegibilidade - Analfabetismo | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Inelegibilidade - Inalistável | Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Reeleição | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Terceiro Mandato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1d92e6cc27821c09883c137e4ce5395da42e7209a7b04b6eab7689354397814.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1d92e6cc27821c09883c137e4ce5395da42e7209a7b04b6eab7689354397814
- **SHA-256 do comentário:** 1dd8ca00d70113f624e9be6b590d5d0afaaf8650787304d46d61c53224d51a45