# Registro público: TRE-PI — 06000022220206180094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dae127600b831d072f6049b58e270eb41ba64258531f17ac420f0362cbf2adbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-07-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T10:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-04-22T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-12T14:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-12T14:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-17T10:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-19T09:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-07-31T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-04-16T15:52:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-05T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-10T15:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-13T01:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-16T08:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-17T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-18T15:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-07-31T10:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-08-06T22:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-08-07T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-02-14T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-04-24T11:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-12T14:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-16T08:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-18T10:15:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-06-19T09:47:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-07-31T10:45:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-07-31T18:01:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-08-07T12:04:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}
- 2020-08-07T12:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14506", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dae127600b831d072f6049b58e270eb41ba64258531f17ac420f0362cbf2adbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:07\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214104942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dae127600b831d072f6049b58e270eb41ba64258531f17ac420f0362cbf2adbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000030720206180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906702/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-MG — 06000094320206130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727600/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-GO — 06000371120206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077568/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PI — 06000277320196180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896462/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000268820196180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839238/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SC — 06000034120206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226205/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000021620206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145466/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000014720196240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113858/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI / 48 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022220206180094 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “094ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dae127600b831d072f6049b58e270eb41ba64258531f17ac420f0362cbf2adbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dae127600b831d072f6049b58e270eb41ba64258531f17ac420f0362cbf2adbf
- **SHA-256 do comentário:** 9444dd1fcf972fc58a757e491692929c505a3f599b7d53a471d8cc70e9a22218