# Registro público: TRE-PR — 00059710620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f522e29261b8f12e6a1cab58874e3fb28872b17fd51d4549c84bc33e7a3c9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-13T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-07T14:45:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T17:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T17:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T17:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T17:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-07T14:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-11T14:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T17:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T17:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-29T15:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-29T15:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-29T16:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-29T16:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-29T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T17:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T12:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T12:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T14:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-10T17:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-23T15:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-23T15:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-23T15:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-23T15:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T18:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-07T18:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-09T13:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-09T13:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-09T18:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T18:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T18:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T18:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2007-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2007-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2007-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2007-07-04 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2007-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-08-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00073152220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00031923920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045383020076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870868/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000378520196240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 1 ª ZONA ELEITORAL