# Registro público: TJSE — 00013278820148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbb10deb5382efca3e10a04b2ffe7e9a4e7c526610fb19a8959286c1cfc4f2f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10 - **Último ato com data válida:** 2017-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-14** — Petição (TPU 85) > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-14T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-01T21:53:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-22T12:44:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-05T11:29:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T14:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T12:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T12:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T07:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T20:03:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T18:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T14:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T16:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T14:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T12:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T16:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-12T09:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T05:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T12:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T16:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T14:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T14:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T17:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-02T11:02:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-29T12:01:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-05-02T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T19:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T11:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-22T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-03T09:06:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-05T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T08:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T09:23:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-18T11:16:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T10:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871086.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:36:28\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140610120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4dbb10deb5382efca3e10a04b2ffe7e9a4e7c526610fb19a8959286c1cfc4f2f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013235120148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872969/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00058930920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00015415020128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872683/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000738920195090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4dbb10deb5382efca3e10a04b2ffe7e9a4e7c526610fb19a8959286c1cfc4f2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4dbb10deb5382efca3e10a04b2ffe7e9a4e7c526610fb19a8959286c1cfc4f2f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)