# Registro público: TRF2 — 00158461420114025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9f02caf05b2ef51c1533cfa0d8bc49f44ba054fea9c3add3b79e9a5cdb2e020 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-04** — Reativação (TPU 849) > **2016-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renúncia ao benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-16T17:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-21T15:40:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-04T16:13:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-05-06T10:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:30:12\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9f02caf05b2ef51c1533cfa0d8bc49f44ba054fea9c3add3b79e9a5cdb2e020 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01009068120134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879303/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50016350420194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00105597220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466692/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05 (TRF1) - [TRF2 — 00100207020124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878058/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00147052120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886146/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF6 — 00405156120144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882800/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06 - [TRF1 — 00002492620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Poços de Caldas - [TRF1 — 00001818020134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de São João Del Rei