# Registro público: TJSC — 03003992120148240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c41de81ee69a21a4bde9197518e6dc5f63af9025bf87ca2d011e6c26c973e031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-10-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T01:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-29T02:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2020-07-23T23:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2020-04-17T04:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2019-12-02T01:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2019-10-18T01:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2019-07-12T09:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T21:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T08:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2019-07-08T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2019-07-08T13:46:45.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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- 2019-03-12T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2018-06-20T17:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2018-06-20T17:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2018-06-20T17:48:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-09-27T18:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-09-27T18:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-05-06T18:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-03-30T10:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-03-30T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-03-09T17:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2016-03-09T17:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2015-07-16T14:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2015-07-09T18:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2014-11-12T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2014-11-04T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2014-07-29T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2014-07-28T17:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2021-10-14T14:33:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2021-10-14T14:33:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2020-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-29T02:45:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-13T18:00:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2018-06-20T17:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}
- 2014-09-02T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5863", "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c41de81ee69a21a4bde9197518e6dc5f63af9025bf87ca2d011e6c26c973e031.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-27T14:44:47\.099000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140709150348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c41de81ee69a21a4bde9197518e6dc5f63af9025bf87ca2d011e6c26c973e031

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03004445720168240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Vara Única da Comarca de São José do Cedro
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002056820168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311637/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00004458619988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305406/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03003992120148240066 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c41de81ee69a21a4bde9197518e6dc5f63af9025bf87ca2d011e6c26c973e031.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c41de81ee69a21a4bde9197518e6dc5f63af9025bf87ca2d011e6c26c973e031
- **SHA-256 do comentário:** 777958d7a96749e64b26aa24eb0523f94fb39a58c4c0a4656475d25cf08cc60d