{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87118,"origem":"stj","sha256_origem":"006f32ed71bbb77ff7c31e9da8c1ef933ac0364419cac80fd74cce896a33c1da","registro_original":{"id_fonte":"000901029","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1247739","numero_registro":"201800330091","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-02-24","data_publicacao":"2025-02-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nFUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.\nSÚMULA 283/STF. CIVIL. SEGURO. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL.\nSINISTRO. INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITOS E\nAÇÕES DO SEGURADO.\n1. Arrimado o acórdão do Tribunal de Justiça em fundamento autônomo,\ncapaz, por si só, para manter o julgamento, a ausência de sua\nimpugnação, nas razões respectivas, atrai a incidência da Súmula\n283/STF.\n2. \"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou que a\nseguradora se sub-roga nos direitos e ações que competiam ao\nsegurado, incluída a cláusula de arbitragem\" (AgInt no REsp\n1.958.434/SP, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira\nTurma, julgado em 12/8/2024, DJe de 14/8/2024).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/8dee921f-c969-4ded-8ec7-06042f4b6058/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"df283325c2f1d2ae93d677e70100044fc18d94a9419c844883155120bc03b1b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}