# Registro público: TRT11 — 00000920620245110551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de LAbrea
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8b2887649aa5172fec14b823e190c3bc074582698648194fe08d4572f20cd98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-24** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T14:10:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-17T14:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-17T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-08T10:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T17:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-10T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-11T14:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-13T18:01:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-13T18:01:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-17T18:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T18:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-21T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-23T17:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-04-01T17:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T19:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-09T14:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-13T18:01:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-05-13T22:35:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-05-22T07:23:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-24T14:33:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2024-05-24T14:33:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-03-27T17:40:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-03-28T14:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-03-28T14:06:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-04-02T07:48:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "Vara do Trabalho de LAbrea"}}
- 2025-04-07T19:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13451, 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002294920245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000039520235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000038720255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000337920215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000339220185050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT8 — 00000178720225080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT14 — 00001248920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de LAbrea / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO