# Registro público: TJAL — 08000311720248020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93f59e2b585fe7e8854e13cccd9ca772e47976443b423d946b3acf2902466af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T09:20:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-11T09:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T11:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T11:23:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-09-12T13:06:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T12:56:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-09-12T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-12T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-17T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-17T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-20T13:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-20T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-23T10:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-23T12:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-23T13:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-09-24T11:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-10-29T17:21:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-10-29T17:38:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-05T20:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-18T07:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-18T07:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-18T07:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-18T08:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-18T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-22T11:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2024-11-22T11:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-01-10T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-05T12:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-07T13:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-07T13:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-07T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-07T13:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}
- 2025-02-18T03:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5903", "nome": "Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871275.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a93f59e2b585fe7e8854e13cccd9ca772e47976443b423d946b3acf2902466af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-09T12:00:15\.997000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240904113754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a93f59e2b585fe7e8854e13cccd9ca772e47976443b423d946b3acf2902466af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07042285020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928477/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07207935020218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920206/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Maceió - 26ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAP — 00066169020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAL — 07005692820228020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPA — 00004584020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00004455120188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297800/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000383220198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297602/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSE — 00448628020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290587/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000311720248020033 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a93f59e2b585fe7e8854e13cccd9ca772e47976443b423d946b3acf2902466af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a93f59e2b585fe7e8854e13cccd9ca772e47976443b423d946b3acf2902466af
- **SHA-256 do comentário:** 80c18d06d2fe4a583b89e0c79fc6183a1074884fc5f1df62bea67c88513f853e