# Registro público: TJSE — 00002750220128250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-17** — Decisão (TPU 3)
> **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T10:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-07T07:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T10:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T13:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T12:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T10:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-17T12:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-09T14:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-31T13:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-27T13:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-08T13:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-12T11:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-28T23:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-17T11:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T11:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-25T12:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T09:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-11T07:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-11T07:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-11T07:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-17T12:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-17T12:17:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-12T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T11:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-30T12:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-22T12:14:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2014-01-14T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T10:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-29T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-19T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T12:04:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-15T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T14:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T10:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T12:08:18.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:55:04\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120517120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000261720138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866914/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROSÁRIO DO CATETE
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000099020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002750220128250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a2522197858453851845c255238d43ca32d421540c00ba83f8a7e034ffa86fc
- **SHA-256 do comentário:** c411ede49dd6097f9de2c786543fdb44f3f57f6e898bbac830cc67ba6ce498f3