{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8715,"origem":"stj","sha256_origem":"d1325fc87b418d4078a82e6fed1cf8beb62fc3c7e8b2393a4e159937ae3d7e07","registro_original":{"id_fonte":"000822471","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"388604","numero_registro":"201302884046","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO CAUTELAR.\nCORRESPONDÊNCIA COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO. SUPERVENIÊNCIA\nDA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nSUBSISTÊNCIA DO INTERESSE RECURSAL PARA DISCUTIR-SE O VALOR DA\nCAUSA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"A superveniência de sentença no processo principal não conduz,\nnecessariamente, à perda do objeto do Agravo de Instrumento contra\ndecisão interlocutória do mesmo processo, devendo-se considerar em\ncada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da\nsentença superveniente para o fim de se verificar a\nprejudicialidade. Precedentes (AgInt no REsp 1.618.788/SP, Rel.\nMinistro Og Fernandes,Segunda Turma, julgado em 28/6/2021, DJe de\n1º/7/2021).\n2. No caso concreto, a superveniência da sentença no processo\nprincipal não extingue, automaticamente, o agravo de instrumento que\ndiscute o valor da causa no processo cautelar. Precedentes.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO\nPRINCIPAL - PREJUDICIALIDADE - CASO CONCRETO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1618788>>-SP,\n         <<AgInt na PET no REsp 1873207>>-SP\n(AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - PROCESSO CAUTELAR -\nBENEFÍCIO ECONÔMICO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1567495>>-RJ,\n         <<REsp 512799>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3789aa2a1601eb752af7c0818b39d1e353b247bb905a794f53b7a43d48cebead","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}