# Registro público: TRT3 — 00000160920165030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d01286c26d83f8853fc6b05a24eab3b2a2c1f03fcf662e1d2c675e5cf944302 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:31\.973278149Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3d01286c26d83f8853fc6b05a24eab3b2a2c1f03fcf662e1d2c675e5cf944302 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00244990420165240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956814/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00001091820125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT17 — 00002041420155170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00001405820135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000571220125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT8 — 00000986720225080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT3 — 00001678820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00241943420185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 3d01286c26d83f8853fc6b05a24eab3b2a2c1f03fcf662e1d2c675e5cf944302 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 3d01286c26d83f8853fc6b05a24eab3b2a2c1f03fcf662e1d2c675e5cf944302 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)