# Registro público: TRE-SE — 06000397120226250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c676f5fa75f141040a078cfe7ce8ad544c3c5a4e78cf45ea99b68877c23cd831

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T15:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T12:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T12:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T12:28:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T12:32:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000468220226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919364/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004653120246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453755/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000391820226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06002911720206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-MS — 06001180920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123040/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001120220266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111745/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000513620266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717586/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-MT — 06001037120226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral