# Registro público: TRT23 — 00000040520165230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1305d27da0b12823b6423414424839dc3fc295db1850df4a2a1e0818b3705285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-02-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Custas / Emolumentos | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Rescisão Indireta | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-04T17:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-28T12:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-12T07:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T10:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T12:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T13:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T07:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T07:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T07:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T10:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T11:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T14:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T08:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-12T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-02-12T12:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-03-15T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-07T23:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T17:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T22:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-12-07T11:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2018-12-09T23:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-05-08T07:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-29T15:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-02-13T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2016-03-30T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-09-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-09-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-09-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-09-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-02-28 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:50:27\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160104173106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1305d27da0b12823b6423414424839dc3fc295db1850df4a2a1e0818b3705285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000032020165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13840, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005334620155020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13739, 13941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00000675420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00012137720145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13840, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000101220165230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739, 13882, 13941
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00005347120125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000861120115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13739
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT9 — 00000064320175090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ