# Registro público: TRE-RO — 06000398120246220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7caf54b19e2c4c3d4688832a7069113149725e84aaf3894cbb5275e58dd00be6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-22 - **Último ato com data válida:** 2026-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-16** — Petição (TPU 85) > **2026-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Criação do Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-22T10:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-24T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-22T23:02:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-06T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-16T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-28T09:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-28T09:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-29T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-01T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-09T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-21T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-21T12:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-06T08:41:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-06T09:54:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-06T09:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T07:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T07:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T07:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-13T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-21T01:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-22T10:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-28T09:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-06-28T09:27:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T07:39:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-12T07:39:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-23T09:36:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-23T09:36:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:11\.298000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240622101639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7caf54b19e2c4c3d4688832a7069113149725e84aaf3894cbb5275e58dd00be6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000389620246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873071/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000130320236260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962771/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA - [TRE-RN — 06000596520206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223484/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000379120236220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874198/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000308620246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741392/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06001092220216250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE - [TRE-RR — 06000043620206230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168691/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741 - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RR