# Registro público: TRT9 — 00000096620215090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2295cc42b8322ef7836cde9bd4b6e1c3b765f850d929d47669446b388ea5e3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-10** — Desistência (TPU 463) > **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-26** — Petição (TPU 85) > **2021-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-11T11:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-01-11T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-01-18T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-01-25T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-01T13:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-02T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-02T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-26T19:05:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-27T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-02-28T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-12T16:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-14T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-14T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-27T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-27T16:46:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-01-25T10:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-01-29T14:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-10T13:42:09.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2021-05-27T16:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:28\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210111115838 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2295cc42b8322ef7836cde9bd4b6e1c3b765f850d929d47669446b388ea5e3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000598320215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT21 — 00003140520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT9 — 00000185020205090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT23 — 00001772520265230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** e2295cc42b8322ef7836cde9bd4b6e1c3b765f850d929d47669446b388ea5e3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)